O projeto Direito e Cidadania, desenvolvido para regularização fundiária sustentável, através de ações de usucapião especial urbana coletiva em três vilas da periferia de Curitiba, recebeu hoje (15) em Brasília o Prêmio Innovare, que identifica e dissemina práticas bem sucedidas da Justiça Brasileira. A VIII edição do prêmio teve como tema “Justiça e Inclusão Social”, e contou com 371 inscrições em todas as categorias, analisadas por uma Comissão Julgadora composta por ministros do STF, do STJ e do Instituto Innovare. O projeto Direito e Cidadania foi inscrito pela Terra de Direitos, coordenadora do projeto, e premiada na categoria “Advocacia”.

O projeto foi desenvolvido no Bairro da Cidade Industrial de Curitiba (CIC), nas vilas Eldorado, Esperança e Nova Conquista, no Bolsão Sabará. A partir de 2007, através de um convênio com o Ministério das Cidades, foram realizadas acoes de cunho social, jurídico e urbanístico, em parceria com diversos atores como Ambiens Sociedade Cooperativa, Universidade Federal do Paraná e Universidade Positivo, além das parcerias com Cefuria, Centro Social Divina Misericórdia e Ministério Público. As atividades do projeto visaram a garantia e efetivação do direito à cidade e à moradia, como também o fortalecimento da organização comunitária e dos movimentos populares na região. Ao todo, 1200 famílias foram beneficiadas com o projeto.

Para a Terra de Direitos o principal benefício do prêmio foi dar visibilidade a usucapião coletiva como instrumento de garantia dos direitos humanos, regulamentado pelo Estatuto da Cidade, que comemora seus 10 anos em 2011. Além disso, disseminar uma prática jurídica que incentiva o empoderamento das comunidades, a educação popular e a gestão democrática do território.

Leia mais sobre o caso: Bolsão Sabará: experiências populares de regularização fundiária

Leia mais sobre o Prêmio: http://www.premioinnovare.com.br/