“Nós nos somamos aos que acreditam que o Ministério do Trabalho é o espaço institucional mais efetivo para que se enfrente o quadro de desemprego”
Um grupo de organizações, redes e empreendimentos de economia solidária enviou nesta sexta-feira (9) ao Ministério do Trabalho uma carta na qual manifesta sua preocupação com a extinção da Pasta e com o risco de paralisação das políticas públicas de emprego. Segue a íntegra da carta:
Ilmo Senhor
Ministro do Trabalho
Caio Vieira de Mello
Somos organizações, redes e empreendimentos da economia solidária que juntamente com a SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho temos nos empenhado na construção da política pública nesta área, esforço que passou por três Conferências Nacionais e que está firmada no 1º Plano Nacional de Economia Solidária (2015-2019), no PPA (Plano Plurianual 2015-2019) e que tem no Conselho Nacional de Economia Solidária seu instrumento regulador e fiscalizador.
Somos mais de 21 mil empreendimentos de diversos segmentos produtivos, que envolvem cerca de 2 milhões de pessoas através da geração de trabalho e renda de forma associada, com presença nas 27 Unidades da Federação e nas cinco regiões do país. A economia solidária como política pública está presente na maioria dos estados e em centenas de prefeituras do país como uma importante política de inclusão social e produtiva, significando alternativa de trabalho e de vida para famílias que tiram daí o seu sustento.
Fomos surpreendidos pelas notícias veiculadas na imprensa sobre as declarações do Presidente da República recém-eleito acerca da extinção do Ministério do Trabalho, com sua incorporação por outro(s) Ministério(s). Diante disto, vimos manifestar nossa preocupação sobre o risco que tal medida pode representar em termos da perda de instrumentos de política pública, que esse Ministério desenvolve há mais de 80 anos e suas evidentes consequências.
Por sua importância econômica e social e as funções que o Ministério do Trabalho congrega, particularmente a Secretaria Nacional de Economia Solidária, que desenvolve projetos e ações de fomento para geração de trabalho e renda em parceria com estados e municípios, faz frente ao grave problema do desemprego que aflige nosso país.
Nós, diante disto, queremos expressar nossa grande preocupação com o risco de paralisação das políticas públicas de trabalho e emprego, em especial as ações voltadas à economia solidária, pela importância social e econômica das mesmas no contexto de vulnerabilidade de seu público beneficiário. Além disso, nos somamos aos que acreditam que o Ministério do Trabalho é o espaço institucional mais efetivo para que se enfrente o quadro de desemprego, e a economia solidaria é parte importante dessa ação.
Assinam:
Agência de Desenvolvimento Solidário – ADS
Associação Preparatória de Cidadãos do Amanhã – APRECIA
Cáritas Brasileira
Cáritas Diocesana de Sobral
Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários – UNISOL BRASIL
Centro de Assessoria Multiprofissional – CAMP
Centro de Estudos e Assessoria – CEA
Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo – CEFURIA
Fundação Universidade de Cruz Alta do Rio Grande do Sul / RS
GUAYÍ
Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Apoio à Agricultura Familiar – Rede Terra
Núcleo Multidisciplinar e Integrado de Estudos, Formação e Intervenção em Economia Solidária da Universidade de São Carlos – NuMi EcoSol UFSCar
Organização Filhos do Mundo – FEME
