PL proposto pelo governador Beto Richa (PSDB) visa ‘cheque em branco’ para venda de ações e bens de empresas públicas

A manifestação será a partir das 13h30, no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) / Ana Beatriz Pazos

Fonte: Brasil de Fato
Por Ednubia Ghisi

Entidades sindicais e movimentos populares realizam, a partir das 13h30 desta segunda-feira (19), manifestação contra o Projeto de Lei (435/16) que visa permitir a venda de ações da Copel e Sanepar e de imóveis de outras estatais paranaenses. A iniciativa é do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Paraná, composto por sindicatos de trabalhadores do setor público e privado, além de movimento como o dos Atingidos por Barragens (MAB) e dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A mobilização será no plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), durante a sessão que pode aprovar o PL em definitivo. Este e outros projetos, aprovados em primeiro turno no dia 12 de setembro, fazem parte do novo ‘pacotaço’ de ajustes fiscais proposto pelo governador Beto Richa (PSDB).

O PL 435 prevê a instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais, que dispensaria a autorização legislativa para venda de imóveis e ações das empresas públicas e sociedades de economia mista. “É um cheque em branco assinado pelos deputados. Na hora que a população acordar, não terá mais as empresas públicas”, lamenta Jonas Braz, funcionário da Copel e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Energia Elétrica de Maringá e Região (STEEM), prevendo a privatização de parte das empresas públicas do estado.

Na avaliação de Braz, o governo Richa não tem “credibilidade com a sociedade” para ter este nível de autonomia que pode ser concedida pela ALEP, uma vez que “tomou de assalto” o Paraná Previdência e demonstrou ser capaz de agir contra os interesses públicos.

“Beto Richa é uma continuidade das políticas de Jaime Lerner”, referindo-se à tentativa de privatização da Copel durante o governo Jaime Lerner (do PFL, atualmente DEM), em 2001. À época, a proposta enfrentou forte resistência popular e acabou não avançando.

Há também um projeto pela criação de duas novas taxas sobre a exploração de recursos hídricos e minerais (PL 434).

Debate entre parlamentares

Durante a sessão que aprovou a PL em primeiro turno, vários parlamentares contrários manifestaram-se na tribuna da ALEP, enquanto apenas um defendeu publicamente as medidas.

Na avaliação do deputado Tadeu Veneri (PT), a Copel e a Sanepar são uma “cenoura para que o coelho corra atrás”, uma vez que não há transparência sobre quantos são e qual o valor dos imóveis das demais empresas. Entre elas está a Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar), a Estrada de Ferro do Paraná (Ferroeste), a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Centrais de Abastecimento do Paraná S/A (Ceasa).

“Ninguém sabe o que de fato estaria sendo autorizado a ser vendido. Quantas centenas de milhões vale este patrimônio? Eu duvido que algum deputado saiba o que está colocando, com o seu voto, para ser vendido”, desafiou.

Para Anibelli Neto (PMDB), o voto favorável aos PLs será “algo que ficará manchado na biografia de alguns parlamentares”. “Esse jogo, nós estamos sabendo, é para pagar os financiamentos de campanha. É uma vergonha que isso possa acontecer”.

Na mesma direção, Pericles de Melo (PT) classificou a proposta de Richa como uma “negociata com o patrimônio público”, e prevê que imóveis possam ser colocados à venda para, mais tarde, serem comprados por preços cinco a seis vezes maiores.

Para o deputado Professor Lemos (PT), o Projeto 435 dará prejuízo ao Paraná e à população, uma vez que reduzirá a participação do estado nas ações preferenciais das empresas e, consequentemente, nos lucros: “O Estado vai ter custo para administrar, e quando o lucro vem, ele entrega para os acionistas privados. Ele administra para a iniciativa privada”, explica.

Sozinho na defesa pública do PL, Luiz Claudio Romaneli (PSB) garantiu que “sob hipótese alguma é privatização”, acusando a existência de deputados desinformados dentro da Assembleia. “Ninguém está aqui para votar lapidação do patrimônio público. Não tem nenhuma privatização”, justificou.

Após o anúncio do placar favorável ao PL, integrantes do Fórum presentes nas galerias da ALEP reagiram com vaias e gritos de ‘golpistas’. Em resposta, Ademar Traiano (PSDB), presidente da Casa, admitiu a possibilidade de o impedimento da presidenta Dilma Rousseff ter sido ilegítimo: “Golpistas talvez estejam lá do outro lado, em Brasília, aqui não”.

Mobilização contínua

O Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Paraná tem protagonizado a resistência contra o novo pacotaço de Beto Richa. Segundo Marlei Fernandes, diretora da APP Sindicato e integrante da coordenação do Fórum, há pelo menos seis plenárias previstas para ocorrer na capital e em municípios do interior.

“A ideia é ampliar o debate, fazer crescer a defesa daquilo que é público, para que a população não perca nem no presente nem no futuro”, explica.