Com o retorno da pauta da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, ao Congresso brasileiro, está sendo criada em Curitiba uma Frente de Luta contrária à medida. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Paraná e o Fórum de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Curitiba e Região começam a organizar as primeiras ações na cidade: haverá reuniões de constituição da Frente no dia 7 de abril, às 19h30, e no dia 9, às 14h.
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O objetivo da Frente de Luta Contra a Redução da Maioridade Penal é resistir à PEC 171/93 a partir de ações coletivas em defesa dos direitos humanos da juventude. A Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 171/93, que tramita na Câmara dos Deputados, provocou a mobilização da sociedade. Todos os movimentos, coletivos, entidades são convidados a participar!
Leia aqui 18 razões para não reduzir a maioridade penal, texto publicado na Carta Capital, escrito por Negro Belchior.
