A economia solidária vem deixando sistematicamente de fazer parte da agenda do Governo Federal, o que implica em cortes de recursos e redução de políticas públicas. É o que mostra o boletim “Mercado de Trabalho: Conjuntura e Análise”, publicado em abril pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
O pesquisador do IPEA, Sandro Pereira Silva, aborda no artigo “Crise de paradigma? A Política Nacional de Economia Solidária no PPA 2016-2019″ como o tema passou oficialmente a fazer parte das ações governamentais nos PPAs 2004-2007 e 2008-2011, com a criação e manutenção do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento (Pesd) e a implantação de políticas públicas.
Já no PPA 2012-2015 houve uma mudança na metodologia do planejamento, com a diminuição do número de programas e o fim da vinculação por unidade orçamentária. O Pesd foi extinto, mas a unidade gestora continuou existindo, mantendo sob sua responsabilidade praticamente o mesmo conjunto de ações.
A partir de 2016, os retrocessos ocorridos em diferentes setores atingiram também a economia solidária. A Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) teve seu status rebaixado para subsecretaria. “Houve uma queda brusca na dotação orçamentária para as ações de economia solidária, juntamente à capacidade de execução”, aponta o artigo.
Os recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) 2016-2018 destinados ao programa “fomento e fortalecimento da economia solidária” para 2016 eram de mais de R$49 milhões. Em 2018, despencaram para pouco mais de R$14,5 milhões. Não bastasse isso, a execução orçamentária também revela a falta de compromisso com esta agenda: em 2016, apenas 26,7% dos recursos previstos foram executados; em 2017, dos mais de R$41 milhões previstos no orçamento, somente 7,7% foram devidamente aplicados.
“Esse momento atual pode ser caracterizado como de ‘crise de paradigma’, em que a economia solidária, enquanto paradigma de política pública, vê-se claramente em um cenário de instabilidade operacional que põe em risco sua permanência na agenda governamental”, conclui o pesquisador.
Outros dois artigos sobre este tema fazem parte da edição n° 64 do estudo: “Desafios para a implementação e o acompanhamento das políticas de fomento à Economia Solidária”, “Território e Economia Solidária: Relações relevantes para a construção do desenvolvimento sustentável”.
