Foto: Joka Madruga

As entidades lançaram carta que está aberta a novas adesões até dia 5 de fevereiro, pelo e-mail: comunicacao@cefuria.org.br.

Movimentos e organizações sociais lançam carta à sociedade curitibana em resposta às recentes manifestações de entidades patronais do comércio da cidade sobre as pessoas em situação de rua. Nas últimas semanas, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) pediu remoção dessa população, mesmo à força, se fosse necessário, e a Associação Comercial do Paraná (ACP) afirmou que comerciantes reclamam de prejuízos e pediu providências imediatas.

Escrita por iniciativa do Movimento Nacional da Popular em Situação de Rua de Curitiba, a carta apresenta os motivos que levam à situação de rua e as falhas nas políticas públicas voltadas a essa população. Para as organizações, é necessário diálogo entre os diversos setores da sociedade para que as reais soluções para esta questão sejam construídas: “Apontar o problema apenas não é o caminho, mas sim apontar propostas humanizadoras, concretas, sustentáveis, com protagonismo do povo da rua, que direcionem para o caminho”.

O documento está  aberto a novas adesões de pessoas e organizações, até dia 5 de fevereiro, sexta-feira, pelo e-mail: comunicacao@cefuria.org.br.

Acesse a carta em pdf ou leia abaixo:

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Carta à Sociedade Civil

Os últimos acontecimentos recém tornados “públicos” pela mídia convencional curitibana, com objetivo claro de levantar o tema da população em situação de rua em ano eleitoral, colocam-nos na obrigação de esclarecer quem é o povo de rua, quais são os motivos reais de sua condição e, definitivamente, demonstrar que a via do higienismo e da violência não servem para se resolver tal situação.

A população de rua

Resultado da maneira DESIGUAL e EXCLUDENTE pela qual nossa sociedade se organiza, a população em situação de rua em sua história cotidiana passa por negações das mais diferentes áreas da vida, sendo sua única opção a ida às ruas, produzindo suas vidas e relações sociais em logradouros públicos da cidade.

O fenômeno da existência da população em situação de rua que é mundial, agravado nas metrópoles, é fruto de um conjunto de fatores, complexos para um parecer primário, que englobam situações diversas de cada sujeito. Dentre esses fatores, que não se esgotam unicamente com a execução da política da Assistência Social e da Saúde, destaque-se a negação ao direito constitucional à habitação, essencial para a busca de sua emancipação.

Existem ‘fatores estruturais’ (ausência de moradia, não acessibilidade à política de trabalho e renda, mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social, etc.); ‘fatores biográficos’, ligados à história de vida de cada indivíduo (rupturas dos vínculos familiares, doenças mentais, consumo frequente de álcool e outras drogas, infortúnios pessoais); e, ainda, em fatos da natureza ou “desastres de massas”.

A população em situação de rua é formada por homens, mulheres, crianças, jovens, indígenas, população LGBT e população negra. Essa população existe nas ruas e praças da cidade, e não é de agora. Há tempos ela existe e, principalmente, RESISTE!

O Decreto 7053/ 2009 que institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua, a prevê como intersetorial, ou seja, que procura envolver todos os setores das políticas públicas (Municipal, Estadual e Federal), em seu artigo 7° demonstra quais são seus objetivos:

“Assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, previdência, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda”;

A respeito deste parágrafo, o povo de rua somente tem acesso, PARCIAL, a políticas como da Assistência Social e Saúde. Também não podemos deixar de afirmar que a política de segurança para o povo de rua é sim amplamente efetivada, quase sempre com VIOLÊNCIA, ASSÉDIO e retirada de seus pertences nos momentos em que se consegue algum lugar para dormir.

As audiências públicas realizadas com o Ministério Público são provas da quantidade absurda de violações de direitos provocadas por diversos servidores ou diferentes agentes da segurança pública ou privada.

Não é de espanto receber notícias provenientes dos setores patronais do comércio da cidade, pois realmente a gestão pública, a respeito da Política Nacional para a População em Situação de Rua não vem sendo efetivada de maneira integral e intersetorial. Observamos, no entanto, que o caminho para resolver tais problemas não é, e nunca foi, o caminho do higienismo e da violência.

Pontuamos, aqui, que a sociedade civil em geral, tem a responsabilidade de também contribuir para a concretização destas políticas para a população em situação de rua.

É necessário o diálogo entre os diversos setores da sociedade para se alcançar uma “solução” para esta questão. Apontar o problema apenas não é o caminho, mas sim apontar propostas humanizadoras, concretas, sustentáveis, com protagonismo do povo da rua, que direcionem para o caminho.

Convidamos pessoas, entidades, movimentos sociais, organizações públicas ou da sociedade civil a assinarem essa carta. A VIDA PREVALECE, APESAR DO QUE ACONTECE!

Curitiba, 28 de Janeiro de 2016.

Movimento Nacional da População de Rua

Assinam a carta: