Durante o Fórum Social Mundial deste ano, realizado entre 19 e 23 de janeiro em Porto Alegre/RS, organizações e empreendimentos ligados ao Fórum Brasileiro de Economia Solidária – FBES iniciaram uma campanha de mobilização contra a extinção da Secretaria Nacional da Economia Solidária – Senaes. Novas mudanças no Ministério do Trabalho e Previdência Social, coordenado por Miguel Rossetto desde outubro do ano passado, colocam em risco a continuidade do status da Senaes enquanto secretaria ministerial.

Uma carta destinada à presidenta Dilma Rousseff e ao atual ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, está aberta a novas adesões de entidades e organização pelo e-mail: lara@fbes.org.br.

Para participação individual, está sendo divulgada uma petição online, acessível aqui: http://migre.me/sO59o

Confira a carta na íntegra:

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Carta à Presidenta Dilma e ao Ministro Miguel Rossetto
Ref.: Em Defesa da Política Nacional de Economia Solidária
Na III Conferência Nacional de Economia Solidária realizada no final de 2014, a Exma. Presidenta da República Dilma Rousseff assumiu o compromisso do governo com o fortalecimento da Política Nacional de Economia Solidária como uma estratégia de desenvolvimento para o país.

Desta forma, gostaríamos de reforçar o nosso apoio e confiança em poder contar com a orientação da Presidenta à frente do Governo Brasileiro e do Ministro Miguel Rossetto à frente do novo Ministério que abriga a nossa Secretaria Nacional de Economia Solidária – SENAES. Reforçamos aqui o diálogo iniciado em Santa Maria (RS), em julho do ano passado, quando tivemos a oportunidade de apresentar nossa preocupação com o destino da Política Nacional de Economia Solidária.

Com a proposta da reforma ministerial anunciada no dia 02/10/2015 pela presidenta Dilma Rousseff, que prevê o encolhimento da estrutura de governo e, consequentemente, a redução de secretarias nacionais, o nosso assombro e preocupação redobram, pois sabemos que, novamente, a SENAES está ameaçada. Temos conhecimento dos riscos de a SENAES perder sua atual equipe, estrutura e orientação estratégica. Os ajustes são necessários, mas não podemos acabar com uma enorme construção realizada até aqui. A SENAES é resultado de um processo de diálogo e conquistas do movimento de economia solidária e sua queda não é apenas estrutural, mas também política e simbólica.

Não podemos perder ou reduzir a SENAES nem em sua denominação, nem em sua estrutura e nem na agilidade que tem tido em avançar e consolidar ações estruturantes em todos os estados brasileiros.

Isso não pode acontecer!

Senhora Presidenta e Senhor Ministro, acreditamos que, com o Sr. Miguel Rossetto à frente do Ministério de Trabalho e Previdência Social, temos a oportunidade de um maior fortalecimento da Economia Solidária no Brasil.

Acreditamos que podemos ter de fato uma economia que esteja nas mãos de todas as pessoas e não de uma minoria. Uma economia que gere vida em qualidade para todos, que garanta um meio ambiente saudável, alimentos livres de agrotóxicos e transgênicos para a população do país. Para nós, a economia solidária não é apenas uma política pública, é sim o nosso projeto político de sociedade e temos neste governo um parceiro importante para realização deste projeto.

A SENAES é um canal de diálogo de suma importância com o movimento de economia solidária, com as mulheres e homens do campo e da cidade – talvez o último espaço desta natureza no atual Governo Federal -, e esperamos que perdure e avance.

Lembramos que nosso país possui o maior movimento de economia solidária do mundo, em que se articulam milhares de cooperativas da agricultura familiar, coleta e reciclagem de materiais, iniciativas agroecológicas, bancos comunitários, fundos rotativos, feiras e centrais de comércio justo e solidário, sistemas de certificação participativos de produtos orgânicos, empresas recuperadas por trabalhadores, grupos de mulheres, quilombolas, indígenas, ribeirinhos, ex-detentos, usuários da saúde mental, grupos de consumo responsável, empreendimentos coletivos de artesanato, confecção, alimentação, turismo, cultura, comunicação, metalurgia, construção civil, educação e tantos outros campos da atividade humana.

As políticas públicas adequadas a esta nova forma de se fazer economia vem sendo uma resposta da Economia Solidária para a sociedade. E este tem sido o importante papel da SENAES nos últimos 12 anos, tendo em vista: um mapeamento nacional identificando mais de três milhões de pessoas que vivem a economia solidária em nosso país; o Conselho Nacional de Economia Solidária; um Sistema Nacional de Comércio Justo e Solidário; a campanha “Outra Economia Acontece”; os programas de apoio e fomento aos diversos ramos de atividade econômica; o prêmio BNDES “Sandra Magalhães”; o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL) que é a identidade da economia solidária, e, mais recentemente, a construção (após três conferências nacionais e centenas de conferências municipais, estaduais e regionais) de Planos Estaduais de Economia Solidária e da Política Nacional de Economia Solidária.

A manutenção e o fortalecimento das estruturas e políticas publicas que garantam uma outra economia não é apenas urgente, mas também necessária para permitir um futuro digno, com qualidade de vida, a todas as brasileiras e brasileiros.

O momento de crise é também o momento de discernimento e ousadia para ações prioritárias que podem vir a nortear avanço da democracia participativa baseada em outro tipo de desenvolvimento. Consideramos a Economia Solidária a novidade instaurada como uma nova política pública e uma agenda positiva frente às interrogações que a crise internacional e seus reflexos nacionais nos impõem, tais como a ofensiva reacionária e conservadora que vem produzindo as condições para um golpe.

Por isso, destacamos alguns elementos fundamentais a serem considerados frente às opções e prioridades que o momento exige:

1. A centralidade da Economia Solidária como política transversal construída e sua capacidade de articulação de políticas setoriais rurais e urbanas. Neste momento em que várias pastas de políticas emancipatórias voltadas à garantia de direitos (mulheres, juventude, pesca artesanal, etnias, educação popular, etc.) estão sendo precarizadas, a economia solidária, que dialoga diretamente com estas políticas, é um dos horizontes que poderá, prioritariamente, ampliar a capacidade de aglutinação.

2. O fortalecimento político e funcional do Conselho Nacional da Economia Solidária (CNES). O CNES dispõe de estrutura funcional restrita, e ainda assim tem dado mostras de sua capacidade de gestão conjunta com a sociedade civil para formulação da política, atualmente centrada na elaboração e implementação do Plano Nacional da Economia Solidária, com estratégia temporal de uma década.

3. A economia solidária como estratégia para um outro desenvolvimento que seja sustentável, solidário e territorial. A economia solidária vem dando mostras de sua capacidade de enfrentamento à crise e de produção da vida no campo e na cidade. Assim, atuamos no Plano Plurianual (PPA) para que, entre as prioridades de monitoramento, a territorialidade seja referência de inúmeras iniciativas que desabrocham em todo Brasil, entendendo que a Economia Solidária poderá ser instrumento de fortalecimento dessa perspectiva.

Por isso, exigimos a continuidade da SENAES como uma ferramenta de resposta a esta crise e nos colocamos à disposição para dialogar e pensar coletivamente estratégias que garantam a continuidade e fortalecimento da Política Nacional de Economia Solidaria.

E afirmamos,
Não vai ter Golpe! Fica Dilma! Avança SENAES!
Respeitosamente,
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Porto Alegre, Fórum Social Mundial 15 anos