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Na próxima segunda-feira (27), o Cefuria e a Frente Paranaense pelo Direto à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex/PR realizam a Aula Pública “Qual o papel da mídia do debate da redução da maioridade penal?”. O evento será realizado na Praça da Vila São Pedro, no Bairro Xaxim, onde jovens, estudantes e moradores da região poderão acompanhar o debate sobre a influência da mídia na proposta que pretende reduzir a maioridade penal brasileira para 16 anos. A atividade conta com o apoio do Colégio Estadual São Pedro Apóstolo, que fica ao lado da Praça.
Apesar de estar em desacordo com a Constituição Federal e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e tramita no Congresso Nacional.
Notícias veiculadas na imprensa cotidianamente contribuem para fortalecer a ideia de que é necessário diminuir a idade penal, já que parece ser grande o número de crimes cometidos por jovens menores de 18 anos, que ficariam impunes.
No entanto, essa divulgação é feita de forma pouco aprofundada. A imprensa pouco analisa os reais impactos da possível aprovação da medida, o contexto em que os índices apresentados estão inseridos – as reais condições dos presídios brasileiros, a ineficiência do atual projeto de ressocialização e a falta de acesso a políticas públicas as camadas mais vulneráveis da população, que resulta em ações em conflito com a lei não são mostradas nos jornais brasileiros.
Segundo dados do Fundo das Nações Unidades para a Infância (Unicef), apenas 0,013% dos adolescentes brasileiros cometem atos contra a vida. No entanto, mais de 36% dos jovens brasileiros morrem por homicídios no país.
Os números retratam o desamparo dos jovens no acesso de políticas públicas e programas sociais. Mas tal situação pouco é divulgada na imprensa.
Não vai ter festa
Desde que foi fundada, em 26 de abril de 1965, A Rede Globo tem sido marcada por sua constante expansão que a tornaram um grande monopólio. A emissora alcança quase 100% do país, e detém 70% dos veículos de comunicação (entre emissoras de rádio e televisão, jornais, revistas e portais na internet) do Brasil.
Essas cinco décadas de existência são marcadas por diversos conflitos. Apoio ao golpe e ao regime militar, e a influência na eleição de um candidato à presidência da República são exemplos de algumas das ações da emissora de maior alcance no país.
De forma a fomentar a reflexão do poder de influência desse grande monopólio midiático e da necessidade de democratização da mídia, a Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão (Frentex-PR) organiza a Semana de Descomemoração do Aniversário da Globo.
Entre os dias 22 a 29 de abril, aulas públicas e rodas de conversa ajudarão a fortalecer a discussão. O Cefuria é uma das organizações que integra a Frentex-PR, e contribuirá no debate.
>> Veja a programação da Semana de Descomemoração no Facebook: http://goo.gl/I1Yd8r
Monopólio midiático
Conflitos com a lei envolvendo jovens são sempre divulgados da mesma forma na imprensa: o mesmo estilo de reportagens, a pouca profundidade, e sem alternativas para aqueles que buscam informações diferenciadas.
A falta de notícias que envolvem a questão da diminuição da maioridade penal sob diferentes ângulos é resultado da lógica em que a mídia brasileira está inserida: a de monopólios midiáticos. A concentração de meios impede que diferentes vozes sejam ouvidas.
Dona do maior monopólio do Brasil, a Rede Globo completa 50 anos no fim desse mês. Mas essa não é uma data para ser comemorada.
