Evento realizado em Belo Horizonte nesse último fim de semana contou com a participação de 12 pessoas do Paraná, entre elas integrantes da Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex/PR. Experiências de países da América Latina que já aprovaram marco regulatório de meios de comunicação ajudaram a ampliar o debate brasileiro.
Por Franciele Petry Schramm, do Cefuria
Fotos: Divulgação
Debates variados e aprofundados, necessidades reforçadas e promessa de luta marcaram o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação – ENDC, realizado em Belo Horizonte entre os dias 10 e 12 de abril. Cerca de 700 pessoas de todos os estados do país estivaram reunidas no evento promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.
O Paraná esteve representado com a participação de 12 pessoas, entre elas representantes do Cefuria – Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo, do Conselho Regional de Serviço Social – 11ª Região, da Central Única dos Trabalhadores do Paraná – CUT-PR, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba – Sismuc, do Levante Popular da Juventude, da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Crédito do Estado do Paraná – FETEC-PR, do Paraná Blogs e do Centro Acadêmico de Jornalismo da UEPG. A maior parte destas organizações integra a Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex/PR, que em março realizou o Encontro Paranaense pelo Direito à comunicação, como espaço de preparação do ENDC.
O evento em BH contou com a presença do Secretário de Serviços da Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José, que representou o ministro Ricardo Berzoini. O Secretário reforçou o compromisso do Ministério em abraçar a pauta. “O ministro [Berzoini] tem insistido que vai abrir debate sobre a regulamentação da mídia, onde serão convidados todos os setores da sociedade para que possam dizer qual marco regulatório querem”, aponta.
A coordenadora geral do FNDC, Rosane Bertotti, garantiu que o Fórum lutará para que o compromisso firmado seja efetivo. “Pode ter certeza que vamos estar na sala do Ministério cobrando a pauta da democratização da comunicação”, avisou para o Secretário.
No evento, também ficou destacado a importância de fortalecer o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) da Mídia Democrática, construído pelas organizações e movimentos que integram a campanha Para Expressar a Liberdade. No momento, é a ferramente de maior pressão para ser apresentada ao Governo Federal. O apoio de sindicatos, entidades e movimentos sociais e populares foi apontado como fundamental para a ampliação do debate e fortalecimento do movimento.
A partir das discussões realizadas durante o evento, foi construída a Carta de Belo Horizonte, onde é reafirmada a luta pelo direito à comunicação.
Avanços vizinhos
As experiências de países latino-americanos onde já existem leis de regulamentação dos meios, como Argentina e Uruguai, também foram apresentadas no evento. Através dos relatos, percebeu-se a necessidade de ampliar o debate sobre a necessidade regulamentar a mídia no Brasil para mais camadas da população.
Os professores e pesquisadores Argentinos, Martín Becerra e Gullermo Mastrini, contaram um pouco da discussão realizada no país para a aprovação da Lei da Rediodifusão Democrática, algo que aconteceu em 2009.
Becerra falou que a discussão para a regulamentação da mídia no país explicitou que poderiam ser mudadas as ações do maior grupo de Comunicação da Argentina. “Regulação de meios não é só uma lei que o Congresso legaliza. É a consciência social e política de que os meios não são formados por concepções imaculadas”, indica. Em sua fala, Mastrini sinalizou algo semelhante. “Uma lei não é o ponto de chegada, mas é o ponto de partida de uma comunicação democrática”.
O pesquisador uruguaio Gustavo Goméz tambéma avaliou que a lei de meios aprovada em seu país em 2014 é resultado de um movimento social constante, aliada da abertura do Governo.
Para a secretária-geral do FNDC, Renata Mielli, o Brasil possui histórico de lutas sociais bastante semelhante ao dos países da América Latina. “Esse cenário nos mostra que a gente consegue ter avanços no debate, mas não consegue incidir no governo para que a regulamentação seja pautada para a sociedade”, avalia.
Regulamentação X Censura
Participando do debate, o canadense Consultor da Unesco e diretor-executivo do Centro de Direitos e Democracia, Toby Mendel, afirmou a existência de garantias da liberdade de expressão no direito internacional. Segundo ele, é preciso entender que a liberdade de expressão vai além de garantir o direito de fala, mas que também protege o direito do ouvinte, de receber e buscar informações.
O canadense desconstruiu a ideia de regulamentar o setor de comunicação é censurar.“Ao contrário, a regulamentação dos meios de comunicação é algo essencial para garantir a liberdade de expressão”, explica. Para ele, a regulamentação econômica e de conteúdo da mídia implica em garantir que diferentes vozes sejam ouvidas.
>> Leia a entrevista com Toby Mendel
Sobre o PLIP
O Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica – PLIP foi criado de forma a regulamentar artigos da Constituição Federal que versam sobre a Comunicação Social. Apesar de proibir a concentração de veículos de comunicação de um único dono e de prever a produção de conteúdos regionais e independentes, a Constituição não é regulamentada em nosso país.
Pensado a partir da experiência regulatórias de outos países e inspirado nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, o PLIP conta com 33 artigos que pensam um novo cenário para a Comunicação no país.
Para que seja apresentado ao Congresso Nacional, o conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática precisa da assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (cerca de 1,4 milhão de pessoas).
Para intensificar a coleta de nomes, a campanha Para Expressar a Liberdade dispõe a assinatura para o PLIP também em meio eletrônico.
