O Cefuria está entre as organizações que assinam o Manifesto Paranaense Contra a Redução da Maioridade Penal, por acreditar que não podemos aumentar a punição, mas sim as oportunidades aos jovens e a justiça social em nosso país. Também por entender que esta mudança não resolverá o problema da violência no Brasil, como indicam os dados.

“Como qualquer pessoa que se importa com crianças e adolescentes, somos contra a redução a maioridade penal formalizada na PEC 171/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo país que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes são praticados por crianças ou adolescentes, segundo dados do Ministério da Justiça. Se separarmos apenas os homicídios, este dado cai para 0,5% do total de crimes praticados no país. Portanto, sugerir que a redução da maioridade penal trará maior segurança aos brasileiros é uma aposta da desinformação”, diz o documento.

O manifesto é resultado da mobilização de várias entidades, iniciada na semana passada, em reação ao desengavetamento da tramitação da PEC 171/93, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 16 para 18 anos. Mais uma iniciativa do atual Congresso Nacional, que avança em pautas conservadoras e de retirada de direitos.