Entidades e movimentos sociais integrantes do FNDC farão semana de mobilização pela Democratização da Comunicação em dezembro. Ação pretende marcar os cinco anos da Conferência Nacional de Comunicação, que resultou em poucos avanços. 

Por Ednubia Ghisi, do Cefuria
Fotos: Lidyane Ponciano (clique aqui para ver mais fotos) 

Organizações e movimentos de todas as regiões brasileiras estiveram reunidos na última quarta-feira (12), em Brasília, para o Seminário Preparatório ao Fórum Brasil de Comunicação Pública. A atividade, realizada pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC, garantiu amplo debate sobre o contexto atual e os principais desafio do sistema de comunicação pública, em especial no que diz respeito à regulamentação, ao financiamento e ao conteúdo.

Representantes dos mais diversos campos da comunicação pública participaram do encontro, como integrantes de rádios e televisões comunitárias, universitárias e educativas, trabalhadores de empresas públicas e produtores de conteúdo voltado a veículos públicos. Os resultados dos debates em grupos de trabalhos e em plenária servirão de subsídio para o Fórum Brasil de Comunicação Pública, que ocorre na quinta (13) e sexta-feira (14), por iniciativa do FNDC e da Frente Parlamentar pela Liberdade e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom) da Câmara Federal.

Sobre o cenário atual, Rosane Bertotti, coordenadora geral do FDNC, avalia como favorável para a luta pela efetivação do direito à comunicação e contra o monopólio da mídia. “Nós saímos de uma eleição em que, mais uma vez, se evidenciou a importância da democratização da comunicação para avançar da democracia e dos direitos”. Para o fortalecimento desta pauta, a comunicação pública é apontada como debate estratégico, pois é o espaço que deve ser ocupado pelos interesses da sociedade civil, sem a ingerência do mercado ou das vontades partidárias de cada gestão.

No que diz respeito à legislação que regulamenta o funcionamento dos veículos de radiodifusão públicos, o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, identifica um cenário complexo e disperso. A Constituição Federal de 1988 prevê o sistema de comunicação público, privado e estatal, mas na prática os três termos não têm definição clara. O resulta disso é a falta de coesão no funcionamento e no caráter dos veículos públicos. Para Valente, a construção de um marco regulatório unificado é primordial para o avanço deste debate.

Para garantir a qualidade do conteúdo, o sindicalista chama a atenção para a necessidade de valorizar e garantir autonomia aos trabalhadores das emissoras públicas. É recorrente a situações em que o corpo funcional é levado a produzir pautas voltadas aos interesses dos governantes do período. Esta prática desvia a finalidade do veículo público, que é de ser espaço da sociedade civil, das organizações e movimentos sociais – e não da repetição da lógica comercial ou do cumprimento da agenda governamental.

Menos de um século

“A comunicação pública não começou agora”, disparou Orlando Gilhon, da Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB, recuperando os primeiros passos do sistema público. Na origem está o Marco Regulatório sobre Comunicação Pública, de 1923, quando foi criada a primeira rádio pública brasileira. Em 1936, Getúlio Vargas cria a Rádio Nacional, que funcionou como instrumento de divulgação estatal. As TVs educativas são da década de 1960, criadas durante a Ditadura Militar.

Há sete anos nasceu a Empresa Brasileira de Comunicação – EBC, classificada por Gilhon como uma grande conquista para a comunicação pública. Isso por se caracterizar como empresa estatal que consegue garantir, na maior parte das suas mídias, a produção e veiculação de conteúdos público, se diferenciando da comunicação governamental e da comercial. Neste mesmo período, também foram fundadas a Rede Pública Nacional de Televisão e de Rádio, ainda em construção.

Apesar dos avanços, “também é preciso reconhecer que enfrentamos um conjunto de desafios e impasses no sistema público de comunicação”. Entre os principais limites listados por Gilhon está a dificuldade de financiamento, a falta de profissionalização da gestão e de valorização dos profissionais e a pouca efetivação da participação social nos veículos. Estes desafios precisam ser enfrentados para que os veículos “não sejam o voz do governante da vez, mas sim que sejam o jornalismo da cidadania”. Ele lamenta a dificuldade de efetivar o óbvio: “Ainda é muito difícil dizer para os donos dos poderes públicos eleitos que as TVs educativas e públicas não são de propriedade deles”.

Luta pela democratização da mídia

A semana do dia 14 de dezembro será de mobilização pela democratização da mídia. As ações vão marcar os cinco anos de Conferência Nacional de Comunicação (Confecon), cujas propostas pouco foram colocadas em prática até hoje. Esta é a decisão das entidades e movimentos integrantes do FNDC que participaram dos seminários preparatórios ao Fórum Brasil de Comunicação Pública.

A principal atividade indicada para este período é a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que simboliza a síntese das propostas discutidas nos últimos anos para a radiodifusão. Outro importante indicativo é a abertura de mecanismos de votação pela internet. Para 2015, ficou sinalizada a realização do II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, entre março e abril, em Minas Gerais. O primeiro ocorreu em Recife, em fevereiro de 2012.

* O Paraná está representado por Ednubia Ghisi (foto), do Cefuria e da base do Sindicatos dos Jornalistas do Paraná – SindiJor/PR, e Daniel Mittelbach, coordenador da TV Comunitária de Curitiba e da Central Única dos Trabalhadores Paraná. Ambos integrantes da Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão – Frentex-PR, que é o comitê do FNDC em Curitiba.