Na manhã desta quarta-feira (16), Dia Mundial da Alimentação, organizações sociais urbanas, cooperativas familiares, assentados da reforma agrária e parlamentares fizeram manifestação no Centro de Curitiba, na Boca Maldita.

A ação buscou denunciar a criminalização sofrida por alguns diretores regionais da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab e agricultores familiares ligados ao Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, presos pela polícia federal no início de outubro, sob acusações de irregularidades. 

O ato público foi realizado na Boca Maldita, Centro de Curitiba. Foto: Karine Carvalho (ASP)

A manifestação foi organizada por diversas entidades, entre elas o Cefuria, a Rede Puxirão de Povos e Comunidades Tradicionais, a Terra de Direitos, Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra – MST, Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB e a Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia – AOPA.

Manifesto pelo PAA

Mais de 80 professores, pesquisadores e técnicos assinam manifesto público sobre o Programa de Aquisição de alimentos. O manifesto considera que o PAA “consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino”.

Reafirma-se a importância do programa na promoção do Direito Humano à Alimentação que caracteriza-se por uma dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e por um trajetória de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social.

Também é reforçada a importância da CONAB e do trabalho desenvolvido pelo Diretor Silvio Porto nesses dez anos a frente da implementação do Programa. 

Confira a nota: 

MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE PROFESSORES UNIVERSITÁRIOS, TÉCNICOS E PESQUISADORES SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA)

Nos últimos dez anos o Brasil ganhou destaque no cenário mundial pela construção, em diálogo com a sociedade, de um conjunto inovador de instrumentos de políticas públicas voltados à erradicação da fome e da pobreza, e que figuram como parte integrante de um processo mais amplo de implantação de uma Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Os efeitos positivos gerados por esse arranjo intersetorial de políticas foram essenciais para que os índices de pobreza e desigualdade caíssem de forma contínua ao longo da última década. Segundo pesquisa recente publicada pelo IPEA, sugestivamente intitulada A Década Inclusiva (2001-2011): Desigualdade, Pobreza e Políticas de Renda, no Brasil, a renda per capita dos 10% mais ricos aumentou 16,6% em termos acumulados entre 2001 e 2011, enquanto que a renda dos mais pobres atingiu índices de crescimento equivalentes a 91,2% neste mesmo período (IPEA, 2012). Mesmo assim, como nos informa esta mesma publicação, a desigualdade brasileira ainda figura como uma das 12 mais altas do mundo.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), institucionalizado em 2003, consolidou-se como uma experiência fundamental nesse processo de construção de uma sociedade mais justa e igualitária, possibilitando a aquisição, pelo poder público, com dispensa de licitação, de uma ampla diversidade de alimentos oriundos da agricultura familiar, que hoje são distribuídos a pessoas em situação de vulnerabilidade social por meio de instituições socioassistenciais, equipamentos públicos de alimentação e nutrição (incluindo bancos de alimentos, cozinhas comunitárias, restaurantes populares, entre outros) e escolas da rede pública e filantrópica de ensino. As compras públicas, anteriormente vistas como uma atividade dirigida ao consumo e controladas por um pequeno número de empresas, tornaram-se, com isso, uma ação promotora do desenvolvimento. Em 2012 o PAA atendeu, nas diferentes regiões do Brasil, a mais de 185.000 agricultores familiares e a milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar.

Em função de seu caráter inovador, o PAA tornou-se objeto de pesquisa e monitoramento por parte de pesquisadores, nacionais e estrangeiros, de diferentes áreas. Foram inúmeros os trabalhos realizados analisando dados quantitativos, fornecidos pelos órgãos executores, mas também, via levantamentos de campo, entrevistando gestores públicos, agricultores familiares, representantes de associações e cooperativas participantes do programa, entidades sócio-assistenciais e pessoas beneficiadas pelas doações. Essa intensa atividade de pesquisa permitiu captar vários efeitos positivos do PAA junto aos seus beneficiários, entre eles: a diversificação dos sistemas produtivos da agricultura familiar, a melhoria de renda das famílias de agricultores fornecedoras do programa, a ampliação de postos de trabalho no setor agrícola, a construção de novos mercados e a dinamização dos mercados locais e regionais, o incentivo a uma agricultura familiar de base ecológica, o fortalecimento das organizações locais e do tecido associativo das comunidades rurais, o fornecimento de produtos de qualidade a populações em situação de vulnerabilidade social, a ampliação do número de pessoas atendidas pelas entidades sócio-assistenciais, a qualificação dos serviços prestados pelos equipamentos públicos de alimentação e nutrição, a promoção do desenvolvimento local e regional, entre outros.

Esses resultados encontram-se hoje sistematizados em diferentes publicações, relatórios de pesquisa, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Claro está que, como pesquisadores e técnicos, cumpre-nos abordar o programa com olhar crítico capaz de identificar suas insuficiências e necessários aprimoramentos com base em investigação rigorosa. Essa tarefa tem sido facilitada pelo amplo acesso a todas as informações referentes ao programa que tem sido concedido aos pesquisadores tanto pelo Governo Brasileiro quanto pelas organizações sociais, ao longo de todo esse esforço de investigação e avaliação, O PAA, nesse sentido, sempre primou pela transparência e publicização de informações.

Diante do quadro acima descrito, causa-nos estranheza o modo como tem sido conduzida e veiculada nos meios de comunicação, a chamada Operação Agrofantasma, que busca investigar presumidas irregularidades na operacionalização do Programa de Aquisição de Alimentos no estado do Paraná. Defendemos, sem dúvida, a averiguação de toda e qualquer irregularidade relacionada ao PAA, porém, com amplo acesso às informações por toda a sociedade. Causa-nos, porém, profunda surpresa em ver agricultores, agricultoras e servidores públicos sendo presos sem que se conheçam com clareza os motivos, uma vez que são sujeitos sociais que se dedicaram na implementação dessa política. Da mesma forma, surpreende o modo como o trabalho desenvolvido pela CONAB e pelo Diretor Sílvio Porto, nesses dez anos de implantação do PAA, têm sido referenciados na mídia, em reportagens marcadas por muitos adjetivos e pouca transparência, e que parecem revelar, antes de tudo, um profundo desconhecimento sobre o programa e sua importância para as populações mais pobres desse país.

Reforçamos aqui que a CONAB tem sido uma peça-chave na execução do PAA e demais políticas de combate à fome e à pobreza, constituindo-se como uma empresa de vital importância para o abastecimento agroalimentar brasileiro. Sílvio Porto, Diretor da DIPAI/CONAB, é conhecido, por sua vez, pelo seu comportamento correto como homem público, pelo seu comprometimento com o PAA e pela sua capacidade administrativa e técnica no campo do abastecimento e da segurança alimentar.

Reafirmamos, por fim a importância do PAA enquanto política pública promotora do direito humano a alimentação à adequada e do desenvolvimento do país, conforme revelam os estudos realizados a seu respeito. Consideramos que a ampla participação das organizações sociais é ferramenta fundamental em sua implementação, caracterizada por uma trajetória permanente de aprimoramento de seus instrumentos de execução e controle social. Consideramos, ainda, que o Programa deve ter sua continuidade garantida, mantendo sua dinâmica permanente de diálogo com a sociedade civil e a ciência, no intuito de aprofundar seu caráter inovador e promotor de novas dinâmicas sociais, econômicas e ambientais no Brasil.

Assinam esta manifestação: